Fazenda Sobcontrole

Informações do Usuário e Fazenda

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FAZENDA SOBCONTROLE – CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL(EULA)

Este Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”) é um acordo legal entre o licenciado (pessoa física ou jurídica) (o “LICENCIADO”) e a RERUM ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 00.593.850/0001-40, com sede na Rua Enxovia, 472 – Vila São Francisco, CEP 04718-000, São Paulo, São Paulo – Brasil, (a “LICENCIANTE”) para uso do programa de computador denominado Fazenda SobControle, disponibilizado neste ato pela LICENCIANTE (o “SOFTWARE”) por meio do site “sobcontrole.com.br/fazenda” (“Site”) ou através de aplicativos para smartfones, pelo usuário principal informado pelo LICENCIADO no ato do licenciamento do SOFTWARE. Tal uso compreende o programa de computador e quaisquer materiais impressos e qualquer documentação online ou eletrônica.
Ao utilizar o SOFTWARE, mesmo que parcialmente ou a título de teste, o LICENCIADO estará vinculado aos termos deste EULA, concordando com suas disposições, principalmente com relação ao CONSENTIMENTO PARA o ACESSO, COLETA, USO, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E TÉCNICAS DE PROTEÇÃO ÀS INFORMAÇÕES do LICENCIADO pela LICENCIANTE, necessárias para a integral execução das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE. Em caso de discordância com os termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida pelo LICENCIADO.

Nesta introdução informamos que nossa sede fica na cidade de São Paulo e que ao usar o Fazenda SobControle você declara que concorda com o que diz este documento.

1. Da Propriedade Intelectual

O LICENCIADO não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização do SOFTWARE, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio.
O LICENCIADO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao SOFTWARE ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao LICENCIADO sob o presente EULA ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito entre o LICENCIADO e a LICENCIANTE. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.
Também será de propriedade exclusiva da LICENCIANTE todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material sobre ou relacionado ao SOFTWARE.

Neste tópico nós esclarecemos que o Fazenda SobControle é propriedade da empresa RERUM Engenharia de Sistemas, a qual concede a você uma licença para que tenha direito a usar o SOFTWARE para ajudá-lo a gerir sua propriedade.

2. Declarações do LICENCIADO

O LICENCIADO declara ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente EULA, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os seus termos e condições.
O LICENCIADO declara que foi devidamente informado sobre a política de confidencialidade e proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso da LICENCIANTE, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados.
O LICENCIADO declara estar ciente de que as ações que correspondam à aceitação do presente EULA, de determinadas condições e opções, bem como eventual rescisão do presente instrumento e demais alterações, serão registradas nos bancos de dados da LICENCIANTE, juntamente com a data e hora em que foram realizadas pelo LICENCIADO, podendo tais informações serem utilizadas como prova pelas partes, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade.
O LICENCIADO está ciente ainda de que, para usufruir de algumas das funcionalidades existentes ou futuras do SOFTWARE, poderá ser necessário fornecer à LICENCIANTE informações adicionais de identificação do LICENCIADO junto a outras empresas e organismos, agindo a LICENCIANTE, neste caso, como representante e mandatária do LICENCIADO nestes atos.

Aqui você concorda com todas as cláusulas deste instrumento e reconhece que seus dados e informações serão coletados pelo LICENCIANTE e sempre tratados com confidencialidade.
Você poderá ter que compartilhar conosco certas informações específicas para que possamos proporcionar a melhor experiência no uso do Fazenda SobControle.
O Fazenda SobControle manterá registros eletrônicos de suas ações no sistema.

3. Licença de Uso do Software

Sujeito aos termos e condições aqui estabelecidos, este EULA concede ao LICENCIADO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para uso do SOFTWARE. O LICENCIADO não poderá utilizar e nem permitir que o SOFTWARE seja utilizado para outra finalidade que não seja o processamento de suas informações ou de suas propriedades cadastradas no sistema, exceto quando se tratar de profissional do agronegócio atuando em várias propriedades de terceiros e utilizando o sistema para isso.
Esta licença não implica a capacidade de acessar outros softwares além daqueles originalmente localizados no SOFTWARE. Em nenhuma hipótese o LICENCIADO terá acesso ao código fonte do SOFTWARE ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE.
Esta licença inclui o uso do SOFWTARE, com todas as funcionalidades correspondentes à aquisição realizada.
A LICENCIANTE se reserva o direito de expandir a abrangência do SOFTWARE, incorporando novas funcionalidades além daquelas ora adquiridas, sem que as mesmas sejam obrigatoriamente incorporadas a este licenciamento.

Neste tópico esclarecemos que o direito de uso dado a você não é exclusivo e que poderemos celebrar o mesmo contrato com inúmeras pessoas.
Nós vamos disponibilizar para você todas as funcionalidades adquiridas no ato da contratação.
Nós podemos evoluir o Fazenda SonControle no futuro e criar novas funcionalidades além daquelas que você está adquirindo e nos reservamos o direito de comercializá-las isoladamente.

4. Das Restrições

Em hipótese alguma é permitido ao LICENCIADO ou a terceiros, de forma geral:
a. Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o SOFTWARE objeto deste EULA, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações a ele relativas;
b. Retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente no SOFTWARE e na documentação;
c. Praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do SOFTWARE.

Nesta parte das regras, informamos que você não poderá dar, emprestar, vender ou fazer cópia do Fazenda SobControle para ninguém.
Você pode indicar o Fazenda SobControle para as pessoas que você gosta.
Você também não poderá mudar as características do Fazenda SobControle e nem deve tentar desvendar o funcionamento técnico do software.

5. Do Prazo

O presente EULA entra em vigor na data de seu aceite pelo LICENCIADO e vigorará enquanto for válida a contratação feita pelo LICENCIADO ou até que o LICENCIADO manifeste expressamente. Este EULA poderá ser rescindido conforme estabelecido abaixo nesse instrumento.

Este contrato é valido enquanto durar o uso do Fazenda SobControle.
Este instrumento prevê as formas de encerrá-lo.

6. Da Remuneração e Forma de Pagamento

O LICENCIADO deverá pagar mensalmente à LICENCIANTE o valor do plano de licenciamento contratado.
Caso o LICENCIADO, no decorrer da vigência do presente instrumento, opte por outro plano de licenciamento, os valores serão alterados de acordo com o respectivo plano escolhido.
A falta de pagamento de quaisquer por um período igual ou superior a 15 dias corridos não acarretará a rescisão automática do EULA, mas causará a suspensão do acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE até que as pendências financeiras tenham sido regularizadas.
O acesso ao SOFTWARE somente será reestabelecido após a identificação pela LICENCIANTE do pagamento integral de todos os valores devidos enquanto o mesmo esteve suspenso. A identificação do pagamento tem tramite definido de acordo com o meio utilizado na quitação dos valores devidos e é sujeita aos tempos tramites e calendário do sistema financeiro/bancário, portanto entre o pagamento pelo LICENCIADO e a liberação do acesso poderá decorrer alguns dias.
Caso o LICENCIADO não resolva a pendência financeira no prazo de 90 (noventa) dias contados do vencimento do valor não pago, a LICENCIANTE se reserva o direito de rescindir o presente EULA e apagar de forma definitiva e irrecuperável todas as informações do LICENCIADO que por ventura estejam armazenadas no SOFTWARE.
Os valores dos planos de licenciamento estabelecidos no ato do licenciamento do SOFTWARE serão atualizados anualmente pelo IGPM-FGV acumulado no período, ou no caso de extinção deste, de outro índice oficial que venha a substituí-lo.

Pra fazer uso do Fazenda SobControle, você deverá pagar o valor do pacote que você escolheu como mais adequado à sua propriedade. A cada ano podemos atualizar o valor deste pacote pelo IGPM-FGV.
Se você precisar mudar o seu plano, você poderá fazê-lo a qualquer momento e começaremos a cobrar o novo valor após você trocá-lo.
Se por algum motivo você deixar de realizar algum pagamento na data acordada, seu acesso ao Fazenda SobControle será suspenso. Caso você não resolva a pendência financeira no prazo de 90 (noventa) dias contados do vencimento do valor não pago, nos reservamos o direito de apagar de forma definitiva e irrecuperável todas as suas informações.

6.1 Do uso gratuito

A LICENCIANTE se reserva o direito de oferecer, por tempo determinado, a possibilidade de usar o SOFTWARE sem que seja cobrada mensalidade do LICENCIADO ou com preços reduzidos em relação aos valores dos planos disponíveis. Isso não constitui direito certo no caso de continuidade no uso do SOFWARE, situação em que o LICENCIADO deverá passar a pagar a mensalidade correspondente ao seu plano.
Se o LICENCIADO tiver adquirido o SOFTWARE em sua versão gratuita para smartfones, poderá a qualquer momento migrar para a versão completa, optando por um dos planos disponíveis e passando a pagar as mensalidades correspondentes. Nesse caso, o LICENCIADO passará a ter acesso também às funcionalidades disponíveis no site.

Nós poderemos oferecer pacotes promocionais sem que a gratuidade ou a mensalidade promocional pratica se torne definitiva.
Nós podemos ainda possibilitar o uso gratuito do Fazenda SobControle para usuários com pequeno número de animais e para uso somente em aparelhos do tipo smartfone.

7. Restituição das Informações

Suspenso o acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE, a LICENCIANTE manterá as informações do LICENCIADO armazenadas no SOFTWARE pelo período de 90 (noventa) dias, contados da suspensão de acesso. Durante este período, a LICENCIANTE tornará as informações do LICENCIADO disponíveis para serem extraídas do SOFTWARE em formato .csv.
Conforme descrito na cláusula 6 acima, passados 90 (noventa) dias da suspensão do acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE, todas as INFORMAÇÕES do LICENCIADO, incluindo as INFORMAÇÕES PESSOAIS, INFORMAÇÕES DE CONTA e INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, em poder da LICENCIANTE serão excluídos permanentemente do banco de dados da LICENCIANTE, independentemente de terem sido solicitadas ou não pelo LICENCIADO.
Não obstante o disposto acima, as informações referentes à data e hora de acesso e ao endereço de protocolo de internet utilizado pelo LICENCIADO para acessar o Site e o SOFTWARE permanecerão armazenadas pela LICENCIANTE por 6 (meses) a contar da data de cada acesso realizado, independentemente do término da relação jurídica e comercial entre a LICENCIANTE e o LICENCIADO, em cumprimento ao disposto no Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014, podendo ser armazenados por um período maior de tempo mediante ordem judicial.

Durante o período em que o seu acesso ao Fazenda SobControle estiver suspenso, nós manteremos suas informações disponíveis para extração. Você terá um prazo de até 90 dias para solicitar as informações que você colocou no sistema. Após esse prazo nós excluiremos suas informações de forma definitiva e irrecuperável.
Dados sobre a data de seus acessos e o endereço IP utilizado permanecerão armazenadas por, no mínimo, 6 meses contados de cada acesso, mesmo em caso de exclusão das informações em caso de suspensão do acesso ao software.

8. Das Obrigações do Licenciado

Obriga-se o LICENCIADO a:
a. Manter pessoal capacitado para a operação do SOFTWARE e para a comunicação com a LICENCIANTE e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o SOFTWARE, toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos;
b. Manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e todos os recursos eventualmente necessários à comunicação com a LICENCIANTE;
c. Responder pelas INFORMAÇÕES inseridas no SOFTWARE, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários. A LICENCIANTE em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo (INFORMAÇÕES, senhas, cópias de informações, etc.) incluído no SOFTWARE, não sendo, portanto, estas INFORMAÇÕES revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas INFORMAÇÕES inseridas no SOFTWARE é sempre do LICENCIADO;
d. Certificar-se de que não está proibido por determinação legal e/ou contratual de passar INFORMAÇÕES, INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, INFORMAÇÕES DE CONTA e INFORMAÇÕES PESSOAIS, bem como quaisquer outros dados à LICENCIANTE, necessários para a execução do serviço oferecido por este EULA;
e. Não utilizar o SOFTWARE de qualquer forma que possa implicar em ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos à LICENCIANTE ou terceiros, incluindo, mas não se limitando ao uso para invasão de dispositivo informático com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem a autorização expressa do titular de tais dados ou do dispositivo ou servidor nos quais estes estejam armazenados;
f. Não publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de troia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do SOFTWARE;
g. Informar a LICENCIANTE sempre que houver qualquer alteração das INFORMAÇÕES fornecidas à LICENCIANTE e que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso da LICENCIANTE às INFORMAÇÕES necessárias para a execução das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE;
h. Caso o LICENCIADO acredite que seu login e senha de acesso ao SOFTWARE tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o LICENCIADO deverá imediatamente comunicar tal fato à LICENCIANTE, sem prejuízo da alteração da sua senha imediatamente, por meio do SOFTWARE.

Nós fizemos tudo para que o Fazenda SobControle seja fácil de utilizar. Mas se você precisar entrar em contato conosco por qualquer motivo, nossos atendentes farão algumas perguntas e poderão solicitar alguns documentos e informações para poder fazer um diagnóstico e ajudá-lo. Lembre-se que quanto mais detalhadas e precisas forem suas respostas, melhor será a ajuda que conseguiremos lhe dar.
No caso de utilização do aplicativo para smartfones, poderemos solicitar que você nos encaminhe arquivos de “log” que ficarão armazenados no seu aparelho.
Além disso, você é responsável pelas informações que coloca no software e deve ter as autorizações necessárias para inclui-las caso não seja o titular dessas informações.
Você não deve usar o software de forma ilegal ou danosa a nós ou a terceiros (não deve utilizá-lo para a prática de crimes e nem para o envio de vírus, por exemplo).
Algumas funcionalidades atuais ou futuras do sistema podem depender de acesso a sistemas de terceiros e, portanto, precisaremos dos seus dados para que elas funcionem perfeitamente. Se você quiser utilizar essas funcionalidades, você deverá informar seus dados para o sistema e mantê-los sempre atualizados. Seus dados serão sempre tratados com confidencialidade por nós.

9. Das Obrigações do Licenciante

Obriga-se a LICENCIANTE a:
a. A LICENCIANTE garante ao LICENCIADO que o SOFTWARE deverá funcionar regularmente, consideradas as condições de uso esperadas. Na ocorrência de falhas de programação (“bugs”), a LICENCIANTE obrigar-se-á a corrigir tais falhas, podendo a seu critério substituir a cópia dos Programas com falhas por cópias corrigidas;
b. Fornecer, ato contínuo ao aceite deste EULA, acesso ao SOFTWARE durante a vigência deste EULA;
c. Suspender o acesso ao SOFTWARE do LICENCIADO que esteja desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor;
d. Alterar as especificações e/ou características do SOFTWARE licenciados para a melhoria e/ou correções de erros;
e. Disponibilizar acesso aos serviços de suporte compreendido de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 17:30h (pelo horário de Brasília), sem intervalo, por meio telefone (discagem gratuita 0800) e ainda por correio eletrônico (atendimento.fazenda@sobcontrole.com.br) para esclarecimento de dúvidas, sugestões de melhoria ou informações. Manter as INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, INFORMAÇÕES DE CONTA e INFORMAÇÕES PESSOAIS do LICENCIADO, bem como seus registros de acesso, em sigilo, sendo que as referidas INFORMAÇÕES serão armazenadas em ambiente seguro, sendo respeitadas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do LICENCIADO, em conformidade com as disposições da Lei nº 12.965/2014.

Faremos sempre o possível para entregar a você o melhor sistema. Se ocorrerem eventualmente falhas, envidaremos os melhores esforços para corrigi-las, o mais rápido possível.
Nós poderemos fazer melhorias no software e disponibilizá-las assim que as testarmos.
Nós estaremos prontos para ajudá-los, das 08:00h às 17:30h (horário de Brasilia), e, durante este horário, você nos encontrará por meio do telefone ou e-mail.
Garantimos a segurança das informações e dados pessoais de acesso incluídos na sua conta, de acordo com a Lei nº 12.965/2014, também conhecida como Marco Civil da Internet.

10. Nível de Serviço

Obedecendo ao que se considera comercialmente razoável, a LICENCIANTE empreenderá esforços para tornar o SOFTWARE disponível através do “site”, no mínimo, 99,5% (noventa e nove vírgula cinco por cento) do tempo.
O Compromisso de Nível de Serviço não se aplica caso as circunstâncias de indisponibilidade resultem (i) de uma interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das 24h às 6:00h (horário de Brasília); (ii) forem causadas por fatores que fujam ao razoável controle da LICENCIANTE, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos; (iii) resultem de quaisquer atos ou omissões do LICENCIADO ou de terceiros; (iv) resultem do equipamento, software ou outras tecnologias que o LICENCIADO usar que impeçam o acesso regular do SOFTWARE; (v) resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade do LICENCIADO;

O sistema estará sempre disponível.
Mas, se por culpa nossa, você ficar impossibilitado de usar o site do Fazenda SobControle por mais que 24 horas, você não precisará pagar pelo mês posterior de uso.
Algumas funcionalidades atuais ou futuras do Fazenda SobControle poderão depender também de terceiros; então, se esses serviços de terceiros não funcionarem, a responsabilidade não será nossa.

11. Isenção de Responsabilidade da Licenciante

A LICENCIANTE não se responsabiliza:
a. Por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da LICENCIANTE;
b. Pelo cumprimento das normas e requisitos impostos por associações de criadores por parte das propriedades geridas através do SOFWTARE;
c. Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo SOFTWARE;
d. Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior”, contemplados pelo Art. 393 do Código Civil Brasileiro;
e. Por eventuais problemas oriundos de ações de terceiros que possam interferir na qualidade do serviço;
f. Por danos causados a terceiros em razão de decisões tomadas com base no SOFTWARE;
g. Por revisar qualquer informação inserida pelo LICENCIADO no SOFTWARE, seja no que tange à precisão dos dados, seja quanto à legalidade ou ameaça de violação em função do fornecimento destas informações;
A LICENCIANTE adota as medidas de segurança adequadas de acordo com os padrões de mercado para a proteção das INFORMAÇÕES do LICENCIADO armazenadas no SOFTWARE, assim como para o acesso às INFORMAÇÕES FINANCEIRAS do LICENCIADO. Contudo, o LICENCIADO reconhece que nenhum sistema, servidor ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos, não sendo a LICENCIANTE responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de INFORMAÇÕES resultantes de ataques que a LICENCIANTE não poderia razoavelmente evitar por meio dos referidos padrões de segurança.

Você, e quem você autorizar, poderão colocar informações no Fazenda SobControle, e, por este motivo, nós não podemos nos responsabilizar por quaisquer danos causados a terceiros pelas informações que você ou pessoas autorizadas por você colocarem no software.
Nós também não nos responsabilizaremos por revisar informações incluídas no Fazenda SobControle e nem por informações obtidas.
Apesar de tomarmos medidas de segurança adequadas para proteger suas informações, o Fazenda SobControle pode ser objeto de ataques de hackers que tentem obter os seus dados. Assim, nós não seremos responsáveis por eventuais ataques que, apesar de todas as nossas precauções e esforços, não puderam ser evitados.

12. Da Retomada dos Softwares

A LICENCIANTE se reserva o direito de cancelar imediatamente o acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE nos casos em que o LICENCIADO usar o SOFTWARE de forma diversa daquela estipulada no presente instrumento.

Se você utilizar o software desrespeitando as condições estabelecidas no EULA, nós podemos encerrar sua conta no Fazenda SobControle e eliminar definitivamente todos os dados armazenados por você.

13. Das Garantias Limitadas

Na extensão máxima permitida pela lei em vigor, o SOFTWARE é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”, com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie.
Não obstante o disposto no item 9.a acima, a LICENCIANTE não garante que as funções contidas no SOFTWARE atendam às suas necessidades, que a operação do SOFTWARE será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, que os defeitos no SOFTWARE serão corrigidos ou que o SOFTWARE será compatível ou funcione com qualquer SOFTWARE, aplicações ou serviços de terceiros.
Além disso, o LICENCIADO reconhece que o SOFTWARE não deve ser utilizado ou não é adequado para ser utilizado em situações ou ambientes nos quais a falha ou atrasos de, os erros ou inexatidões de conteúdo, dados ou informações fornecidas pelo SOFTWARE possam levar à morte, danos pessoais, ou danos físicos ou ambientais graves.

Nós garantimos a aplicação de todo nosso esforço para fornecer um produto estável e para corrigir prontamente as falhas que forem encontradas.
Apesar disso, não podemos garantir que o Fazenda SobControle funcione sem interrupções e que todos os defeitos serão corrigidos. Não garantimos a compatibilidade do Fazenda SobControle com sistemas ou serviços de terceiros.

14. Limitação de Responsabilidade

Em nenhum caso a LICENCIANTE será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o SOFTWARE, por qualquer outro motivo. Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da LICENCIANTE com relação ao licenciado por todos os danos excederá a quantia correspondente ao plano de licenciamento paga pelo LICENCIADO à LICENCIANTE pela obtenção da presente licença de SOFTWARE.

Não nos responsabilizamos por perdas e danos resultantes ou relacionados ao seu uso do Fazenda SobControle cuja culpa não seja nossa.
Em caso de danos causados por nós, nossa responsabilidade está limitada ao valor da licença pago por você.

15. Consentimento livre, expresso e informado para acesso a informações confidenciais e dados pessoais

O LICENCIADO, ao aceitar utilizar o SOFTWARE, além de aceitar integralmente este “EULA”, também consente, livre e expressamente, que a LICENCIANTE colete, use, armazene e faça o tratamento de suas INFORMAÇÕES, incluindo seus dados pessoais, financeiros, bancários, de conta, os quais serão necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade.
Para tanto, o LICENCIADO consente, livre e expressamente, em fornecer os dados que permitam o acesso as INFORMAÇÕES necessárias para que o SOFTWARE execute todas as funções para as quais foi projetado.
O LICENCIADO consente que, ao acessar o site da LICENCIANTE, esta poderá coletar informações técnicas de navegação, tais como tipo de navegador do computador utilizado para acesso ao site, endereço de protocolo de Internet, páginas visitadas e tempo médio gasto no site. Tais informações poderão ser usadas para orientar o próprio LICENCIADO e melhorar os serviços ofertados.
O LICENCIADO consente livre e expressamente que suas INFORMAÇÕES poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da LICENCIANTE. A LICENCIANTE, contudo, compromete-se, nestes casos, a informar o LICENCIADO.
O LICENCIADO consente livre e expressamente que a LICENCIANTE utilize cookies apenas para controlar a audiência e a navegação em seu site e possibilitar a identificação de serviços segmentados e personalizados ao perfil do LICENCIADO. A LICENCIANTE garante que estas informações coletadas por meio de cookies são estatísticas e não pessoais, bem como que não serão utilizadas para propósitos diversos dos expressamente previstos neste EULA, comprometendo-se a adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar o acesso e o uso de tais informações por quaisquer terceiros, sem a devida autorização.
O LICENCIADO autoriza que informações técnicas relativas ao seu relacionamento com a LICENCIANTE, tais como endereço de e-mail, navegação, dados de localização de aparelhos móveis etc possam ser utilizadas pelo LICENCIANTE ou por parceiros comerciais para execução de ações de marketing ou de melhoria do produto.

Aceitando nossos termos de uso, ficará a seu critério compartilhar conosco alguns dados pessoais e de sua propriedade para que você tenha acesso às funcionalidades que tornarão mais produtivo o uso do Fazenda SobControle.
As informações a que tivermos acesso serão protegidas de acordo com a Lei nº 12.965/14 e a não realizaremos jamais transações em seu nome.
Informações técnicas sobre a sua localização, navegação, uso do sistema etc poderão ser utilizadas para melhoria das funcionalidades do Fazenda SobControle ou para ações de publicidade.

16. Da Rescisão

O LICENCIADO poderá rescindir este EULA a qualquer tempo, desde que comunique à LICENCIANTE, por escrito, devendo pagar o saldo devedor do plano de licenciamento contratado, se existente.
Para os planos de licenciamento com pagamento antecipado, caso o LICENCIADO decida rescindir este EULA antes do término do prazo contratado, o LICENCIANTE não restituirá ao LICENCIADO o saldo restante do plano de licenciamento contratado. Este valor será retido pela LICENCIANTE para cobrir os custos operacionais.
A LICENCIANTE poderá rescindir o EULA a qualquer momento em caso de violação pelo LICENCIADO dos termos e condições ora acordados, ou em caso de atraso de pagamento não sanado no prazo de 90 (noventa) dias, conforme cláusula 6 acima.
No caso de rescisão do presente contrato, os dados pessoais, bancários, financeiros e demais informações do LICENCIADO ficarão disponíveis conforme cláusula 7 deste termo, sendo excluídos permanentemente após 90 (noventa) dias da data da rescisão.

Você poderá cancelar seu contrato conosco a qualquer momento mediante envio de comunicação por escrito.
Antes de você cancelar o contrato, entre em contato conosco para conhecermos sua motivação. Faremos o que for possível para não deixar de tê-lo como nosso cliente.

17. Das disposições Legais

a. Caso o LICENCIADO venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados quer seja do programa, será considerado como parte do SOFTWARE fornecido pela LICENCIANTE, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela LICENCIANTE e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais;
b. Este EULA obriga as partes e seus sucessores e somente o LICENCIADO possui licença não exclusiva para a utilização do SOFTWARE, sendo-lhe, entretanto, vedado transferir os direitos e obrigações acordados por este instrumento. Tal limitação, no entanto, não atinge a LICENCIANTE, que poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações inerentes ao presente EULA;
c. A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste instrumento não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste instrumento;
d. Não constitui causa de rescisão contratual o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independam da vontade das partes, tais como os que configuram o caso fortuito ou força maior, conforme previsto no artigo 393 do Código Civil Brasileiro;
e. Se qualquer disposição deste EULA for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição deste EULA será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes deste EULA permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não estivesse contida neste EULA;
f. O LICENCIADO concorda que a LICENCIANTE possa divulgar a celebração deste instrumento para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do LICENCIADO em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente EULA. O LICENCIADO aceita, ainda, receber comunicações via correio eletrônico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas ao SOFTWARE;
g. Neste ato, o LICENCIANTE expressamente autoriza o LICENCIADO a colher e utilizar seus dados técnicos e operacionais presentes no SOFTWARE, para fins de estudos e melhorias no SOFTWARE;
h. A LICENCIANTE poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem a necessidade de comunicação prévia ao LICENCIADO:

a. Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas neste EULA;
b. Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo LICENCIADO que não estejam em consonância com as disposições deste EULA;
c. Acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo oferecido no site;
d. Alterar quaisquer termos e condições deste EULA mediante simples comunicação ao LICENCIADO.
i. A LICENCIANTE ainda poderá, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do SOFTWARE, mediante comunicação prévia por escrito ao LICENCIADO, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, disponibilizando formas e alternativas de extrair do Site as informações, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.
j. A LICENCIANTE poderá, por meio de comunicação ao endereço eletrônico indicado pelo LICENCIADO em seu cadastro ou por meio de aviso no Site, definir preços para a oferta de determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tais serviços tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização destes, após o referido aviso, considerada como concordância do LICENCIADO com a cobrança de tais preços.
k. Fica certo e entendido pelo LICENCIADO que somente a pessoa cadastrada pelo próprio LICENCIADO como administradora de conta poderá solicitar que as informações do LICENCIADO inseridas no Software sejam apagadas. Ainda, o LICENCIADO declara sua ciência de que uma vez apagadas, estas não poderão mais ser recuperadas, ficando a LICENCIANTE isenta de qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes deste procedimento solicitado pelo LICENCIADO.

Nesta parte nós reforçamos lgumas informações que já mencionamos anteriormente.
A equipe do Fazenda SobControle ficará muito satisfeita em ter você como cliente. Por isso, queremos falar disso para todos e você nos autoriza a dizer a outros interessados que você é nosso cliente.
Poderemos modificar ou encerrar o Fazenda SobControle a qualquer momento, e inclusive definir preços para serviços anteriormente gratuitos ou alterar qualquer termo ou condição deste EULA. Nós avisaremos você sobre essas alterações por meio do nosso site ou pelo envio de e-mail.
Somente a pessoa cadastrada por você como administradora de conta poderá solicitar que suas informações inseridas no SOFTWARE sejam apagadas. Ainda, você declara sua concordância e conhecimento de que uma vez apagadas, as informações não poderão ser mais recuperadas e a RERUM Engenharia de Sistemas não terá nenhuma responsabilidade pela execução deste procedimento.

18. Da Lei Aplicável

Este EULA será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e, o LICENCIADO e a LICENCIANTE desde logo elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste EULA, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O instrumento se sujeita às leis brasileiras.
Nós sabemos que não haverá discussões judiciais sobre o Fazenda SobControle.
Mas, se isso ocorrer, a demanda deverá ser resolvida em São Paulo – SP.

19. Das definições

Os termos utilizados neste instrumento deverão ser interpretados e usados conforme definições abaixo, seja no singular ou plural:
INFORMAÇÕES DE CONTA: informações e dados relativos a contas correntes, contas poupanças, cartões de crédito.
INFORMAÇÕES FINANCEIRAS: informações fornecidas pelo LICENCIADO ou coletadas diretamente dos sites e dispositivos da instituição financeira por meio do SOFTWARE com os dados do LICENCIADO, tais como recebimentos, pagamentos, investimentos, etc.
INFORMAÇÕES PESSOAIS: qualquer informação disponibilizada pelo LICENCIADO que o identifique, tais como nome, endereço, data de nascimento, número de telefone, fax, endereço eletrônico, número de documentos, etc.
INFORMAÇÕES: entende-se todas as informações do LICENCIADO relacionadas a INFORMAÇÕES PESSOAIS, INFORMAÇÕES FINANCEIRAS e INFORMAÇÕES DE CONTA.
LICENCIADO: pessoa física ou jurídica, com plena capacidade de contratar, que acessa o SOFTWARE da LICENCIANTE por meio do site, realizando seu cadastro, aceitando os termos do presente EULA e usufruindo das funcionalidades oferecidos.
SOFTWARE: software de propriedade exclusiva da LICENCIANTE, cujas funcionalidades e serviços estão disponibilizados pelo site e por aplicativo para smartfones, por meio do qual o LICENCIADO fará gestão de sua propriedade..

Ao longo deste instrumento, as expressões a seguir possuem os seguintes significados:
Informações de conta: conta corrente, conta poupança, cartão de crédito.
Informações financeiras: informações dos bancos como recebimento, pagamentos, investimentos etc.
Informações pessoais: nome, endereço, data de nascimento, número de telefone, fax, e-mail, número de documentos etc.
Informações: todas as suas informações.
Licenciado: você, nosso cliente.
Software: o Fazenda SobControle.

São Paulo, 06 de maio de 2016.

RERUM ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – RERUM

A Rerum Engenharia de Sistemas, seus sites e outros aplicativos (“nós”, “nosso(s)”, “nos”, “conosco”) acreditam que sua privacidade é muito importante. Essa política de privacidade demonstra os tipos de informações privadas e outros dados que coletamos através de nossos diversos sites e aplicativos que distribuímos (“websites e aplicativos”), como usamos estes dados e quando poderemos revelá-los a terceiros. A instalação e/ou o uso desses websites e aplicativos e/ou o envio de informação constitui seu consentimento a esta Política de Privacidade e a possibilidade de utilização dessa informação (pessoal e não pessoal) como descrito nesta Política de Privacidade.

Há dois tipos de informações que podemos recolher com o uso dos websites e aplicativos:
1. “Informação pessoal”, que pode te identificar especificamente ou que pode ser usada para te contatar on-line ou off-line, como seu nome completo, endereço físico, endereço de e-mail, número de telefone, foto, geolocalização precisa (sua localização específica) e, em alguns casos, nomes de usuário; e

2. “Informação não pessoal”, que não pode te identificar especificamente e que não pode ser usada para te contatar como sua data de nascimento, idade, CEP, geolocalização imprecisa (ex.: sua cidade) e sexo, assim como informações sobre seu computador e aparelho móvel, como ID do aparelho, endereço de IP ou outros identificadores e seus hardware/software/firmware. Informação não pessoal também inclui “dados de uso”, ou seja, os dados ligados ao seu computador e/ou aparelho, como as ações tomadas dentro e fora de websites/aplicativos, o navegador de internet usado, a identidade de outros aplicativos no seu aparelho, hora e data de uso do website/aplicativo.

Informações pessoais e não pessoais que coletamos e como coletamos
Se você decidir abrir uma conta conosco, assinar a nossa newsletter, pedir ajuda ou realizar qualquer ato que necessite o envio de informações pessoais e não pessoais, poderemos coletar seu nome, endereço de e-mail, endereço físico, número de telefone, data de nascimento e/ou sexo.
Se você decidir se conectar a um de nossos websites e aplicativos através de um terceiro site de redes sociais, como Facebook, poderemos coletar as informações pessoais e não pessoais do seu perfil nesta rede, como nome, nome de usuário, foto, sexo e data de nascimento.
Podemos identificar sua localização precisa contanto que, antes de fazer isso, você seja informado dessa prática e tenha a opção de bloquear a funcionalidade.
Se você nos enviar sua informação pessoal por qualquer outra razão, nós coletaremos esta informação e a usaremos para o propósito para o qual a informação foi enviada.
Não coletaremos nenhuma informação pessoal se você apenas visitar nosso site. Só coletaremos o que você quiser nos enviar. Poderemos, no entanto, coletar informações não pessoais como o endereço IP do seu computador, o ID único do seu aparelho móvel ou outros identificadores e dados de uso quando você utilizar o(s) site(s)/aplicativo(s). Estas informações não pessoais não serão combinadas com as informações pessoais a não ser que você escolha nos enviar informações pessoais.
Observação sobre cookies: em conexão com a coleta de informações pessoais e não pessoais, poderemos usar cookies (pequenos arquivos de texto guardados no disco rígido do seu computador ou aparelho móvel ao visitar algumas páginas para identificar seu computador e aparelho móvel e que podem guardar informações sobre você). Ao nos enviar informações pessoais, poderemos ligar as informações dos cookies às informações pessoais. Você pode desabilitar os cookies ou programar seu navegador de internet para te alertar quando um cookie for enviado. Entretanto, alguns de nossos serviços podem não funcionar apropriadamente se você fizer isso.

Cookies
Durante a coleta de informações pessoais e não pessoais, também podemos utilizar cookies ou tecnologias semelhantes (pequenos arquivos que são armazenados no disco rígido ou aparelho de celular quando você visita certas páginas na Internet ou aplicativos que identificam seu computador ou aparelho de celular e podem recolher informações sobre você e seus dados de interação). Se você enviar informações pessoais para nós, podemos vincular um cookie de informações com esses dados. Você pode desabilitar os cookies ou configurar alertas do seu browser para exibir informações quando os cookies forem enviados. Alguns de nossos serviços não funcionam corretamente se você não ativar os cookies e você pode perder o acesso a serviços que foram comprados. Para saber mais sobre cookies e como rejeitá-los, acesse www.aboutcookies.org.

Além disso, anunciantes externos também pode usar os cookies nos seus anúncios com base nos nossos websites/aplicativos. Esses cookies vão coletar dados de interação que serão usados pelos anunciantes para te enviar anúncios dentro e fora dos websites/aplicativos. Você pode escolher não informar esses dados para as empresas acessando o site www.aboutads.info/choices e seguindo os passos indicados lá.

Uso da informação pessoal coletada
Usaremos suas informações pessoais para:

Fornecer bens, serviços ou funcionalidades requisitados por você;
Responder a qualquer pergunta feita através do nosso serviço de atendimento ao cliente;
Contatá-lo e promover nossos websites e aplicativos, concursos ou ofertas especiais;
Enviar newsletter, promoções e material de propaganda ou marketing. Nós ofereceremos a opção de não receber tais materiais no futuro. Você pode escolher não receber tais materiais a qualquer momento, de acordo com as instruções explicitadas nesta política de privacidade;

Uso da informação não pessoal coletada
As informações não pessoais podem ser utilizados para propósitos de administração, análise, pesquisa, otimização, segurança e outros. Especificamente, poderemos utilizar suas informações não pessoais para:

Monitorar seu uso dos websites e aplicativos para entendermos suas preferências e tendências, o que nos ajudará a personalizar a sua experiência, ofertas e notificações no jogo feitas sob medida para melhorar sua experiência no jogo;
Personalizar seu conteúdo e ofertas;
Compilar estatísticas;
Responder às perguntas do atendimento ao cliente;
Proteger contra trapaça, crime, fraude ou outras medidas de segurança;
Fornecer a propaganda apropriada a sua perfil, idade/sexo, específica para sua localidade e que melhor se adapta aos seus interesses;
Especificar sua jurisdição para determinar a legislação que melhor se aplica para você;
Enviar notificações Push (se você habilitar esta função).

Revelação de informações pessoais e não pessoais coletadas
A Rerum é uma companhia com escritórios e entidades em várias localidade do terrintório nacional e poderemos transferir informações pessoais e não pessoais para nossas outras entidades. Essas informações continuarão governadas por esta política de privacidade.
Não venderemos, alugaremos ou transferiremos suas informações pessoais para terceiros sem seu consentimento.
Podemos compartilhar dados do uso e não pessoais, incluindo IDs de dispositivo, IDs de anúncios e outros identificadores persistentes, além de informação de localização com nossos parceiros. Esses agentes podem usar seus dados não pessoais para enviar anúncios fora dos nossos websites/aplicativos. Esse compartilhamento de informações só diz respeito a informação não pessoal e não vamos divulgar suas informações pessoais com anunciantes sem a sua autorização prévia.
Nossos websites/aplicativos oferecem funções sociais de compartilhamento como “publicar” ou “curtir” no Facebook. Se você decidir usar estas funções, você pode permitir o compartilhamento e coleta de informações pessoais e não pessoais com estas redes sociais. Você deve ler as políticas de privacidade destes terceiros para mais informações sobre suas práticas coleta de informações.
Podemos revelar suas informações pessoais ou outras informações coletadas se requeridas por lei ou ordem judicial, caso a informação esteja ligada a ameaça ou real conduta de dano, servir para investigação e/ou tomada de ação contra atividades ilegais, suspeita de abuso ou uso desautorizado dos websites e aplicativos ou para proteger a propriedade ou segurança de outrem.
Em caso de venda da companhia ou de qualquer linha de negócios (incluindo os recursos relacionados aqui), as informações dos clientes são geralmente recursos transferidos e tais informações (incluindo suas informações pessoais) serão transferidas ou vendidas ao comprador no evento da compra de parte ou de todo o negócio.

Propaganda
Ao usar nossos websites/aplicativos, você pode encontrar conteúdo de propaganda. Nós ou a rede de publicidade que usamos podemos utilizar tecnologia de publicidade que usa cookies, beacons, tracking pixels ou outras tecnologias que são colocadas nas propagandas e permitem a coleta de informações não pessoais. Informações não pessoais como idade e sexo podem ser usadas para que propagandas apropriadas sejam oferecidas a você. Dados de uso e informações não pessoais como identificadores de propaganda podem ser usados para determinar quantos cliques uma propaganda recebeu para medir a eficácia de campanhas, determinar a quantidades de revisitas e/ou entregar as propagandas que melhor se enquadram nos seus interesses. Dependendo do seu aparelho e sistema operacional, você pode impedir que o identificador de propaganda do seu aparelho seja usado para propagandas que visem a lucro ou pode redefinir seu identificador de propaganda, mudando as configurações do seu aparelho.

Seus direitos
Solicitamos que você mantenha a informação pessoal fornecida atualizada e que você corrija qualquer informação contatando-nos por e-mail: suporte@rerum.com.br. Você representa e garante que toda informação pessoal fornecida é verdadeira e correta e se refere apenas a você e a mais ninguém.

Caso você deseje não receber novos comunicados de nossa parte, ou caso você deseje rever, apagar e/ou revisar a informação pessoal armazenada, favor nos contatar com a solicitação específica pelo e-mail suporte@rerum.com.br. Entretanto, nos reservamos o direito de reter um arquivo de sua informação pessoal por um tempo comercialmente razoável para assegurarmo-nos de que sua remoção não venha afetar a integridade de nossos dados. Além disso, nos reservamos o direito de manter uma versão anônima desta informação em nosso arquivo.

Se você já tiver autorizado a divulgação de informações pessoais para terceiros por qualquer outro meio, incluindo marketing direto, você pode sair a qualquer momento entrando em contato conosco através do e-mail suporte@rerum.com.br e escrevendo “Opt Out of Disclosure” no assunto da mensagem.

Você pode recusar o armazenamento de cookies ou outras tecnologias de rastreamento, mas, nesse caso, não podemos garantir que todos os websites ou aplicativos funcionem corretamente.

Caso você use os websites ou aplicativos, você é responsável pela manutenção da confidencialidade da sua conta e pela restrição de acesso ao seu computador ou aparelho e você concorda e aceita a responsabilidade por todas as atividades decorrentes do uso da sua conta.

Parcerias e fontes externas
Nossos websites e aplicativos podem apresentar links para sites externos que fogem ao nosso controle. Esta política de privacidade se aplica apenas à forma como tratamos a informação pessoal e dados de uso coletados em nossos websites e aplicativos. Ao acessar sites externos, você concorda com a política de privacidade destes sites. Entenda que sites externos podem ter políticas diferentes no que diz respeito à coleta, uso e publicação de sua informação pessoal. Não temos controle ou responsabilidade sobre as práticas de privacidade de terceiros. Portanto, o encorajamos a ler as políticas de privacidade de todos os websites e aplicativos de terceiros. Sem limitar o apresentado na seção a seguir, não somos responsáveis de forma alguma pelas ações, inações ou políticas de qualquer serviço externo.

Alterações
Nós nos reservamos o direito de alterar esta política de privacidade a qualquer momento. Caso façamos alterações materiais a esta política de privacidade, tal política será republicada na seção Privacidade de nossos websites e aplicativos e a data da alteração será informada no topo da página. Portanto, favor revisar esta política de privacidade de tempos em tempos para tomar conhecimento de todas as alterações. O uso continuado de nossos websites e aplicativos após tais alterações representa que você as aceita. Caso você não aceite as alterações realizadas, você tem o direito de escolher não utilizar mais os websites e aplicativos ou de enviar uma notificação para nos informar de sua decisão de desligamento. Para obter mais informações sobre as mudanças recentes, envie sua solicitação para suporte@rerum.com.br e escreva “Information about Changes” no assunto do e-mail.

Segurança dos websites e aplicativos
Fornecer ou não suas informações pessoais é uma decisão integralmente sua. Nós e/ou nossos parceiros disponibilizamos procedimentos físicos, eletrônicos e gerenciais com o objetivo de prevenir acesso não autorizado, manter a segurança dos dados e assegurar a utilização correta das informações pessoais recolhidas por nossos websites e aplicativos. Nós tomamos e exigimos que nossos parceiros tomem medidas razoáveis para proteger as informações pessoais de nossos clientes contra perda, uso indevido, difusão não autorizada, alteração e destruição. Entretanto, esteja ciente de que nenhuma transmissão de dados via internet ou qualquer rede sem fio é 100% segura. Como resultado, por mais que nós nos esforcemos para proteger suas informações pessoais, não podemos garantir a segurança de qualquer informação que nos é enviada ou que nós enviamos, de forma que o risco do envio é seu. Não podemos garantir a segurança de qualquer informação enviada por e-mail. Envie por seu próprio risco.

Caso você acredite que suas informações pessoais estejam sendo usadas indevidamente por nós ou por terceiros, favor enviar uma notificação imediata a suporte@rerum.com.br.

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Aviso legal
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